Guia de regras 2026

Home staging virtual: quando e como avisar

Mobilar virtualmente as fotos de um imóvel é legal. O que não se pode é fazer crer que o imóvel está assim. Na União Europeia, desde 2 de agosto de 2026, quem publica a título profissional uma foto real mobilada com IA tem de indicar que a imagem foi modificada artificialmente. A Comissão Europeia dá este caso como exemplo.

Atualizado a 15 de novembro de 2026

Este guia resume regras públicas para te ajudar a publicar com tranquilidade. Não é aconselhamento jurídico.

Em resumo

  • Avisa na própria imagem. Um texto curto como «Mobilado virtualmente com IA», visível desde o primeiro momento.
  • Publica também a foto original. Quem compra ou arrenda tem de poder ver como está o imóvel hoje.
  • Não alteres o que se vende. Pavimentos, cozinha, janelas, vistas e estado do imóvel têm de ser os reais.
  • Mantém o aviso ao partilhar. A etiqueta tem de continuar visível em portais, redes sociais e transferências.

União Europeia: o Regulamento da IA

O artigo 50.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2024/1689 obriga os responsáveis pela implantação de um sistema de IA que gere ou manipule imagens que constituam uma falsificação profunda a revelar que foram geradas ou manipuladas artificialmente.

O regulamento chama falsificação profunda ao conteúdo gerado ou manipulado por IA que se assemelha a pessoas, objetos ou locais reais e que pode levar alguém a pensar que é autêntico. Em inglês chama-se deepfake.

Uma foto real de uma sala vazia à qual a IA acrescenta móveis cabe nesta definição se quem a vê pode acreditar que o imóvel está mobilado. Entre os exemplos de utilização do seu ícone para conteúdos parcialmente modificados com IA, a Comissão Europeia inclui as fotos autênticas de um apartamento vazio mobilado com IA.

Desde quando2 de agosto de 2026
Quem tem de avisarQuem usa a IA numa atividade profissional, como uma imobiliária
ComoDe forma clara e visível na primeira vez que alguém vê a imagem
Marca de água invisívelNão basta
Fotos anterioresNão é preciso etiquetá-las, embora a Comissão o recomende
Ícones da UEOpcionais
CoimasAté 15 milhões de euros ou 3 % do volume de negócios mundial

As fotos anteriores são as geradas antes de 2 de agosto de 2026. Aplica-se o valor mais alto, exceto às PME, a que se aplica o mais baixo.

Direito do consumidor: publicidade enganosa

A publicidade enganosa já era proibida antes do Regulamento da IA. A Diretiva 2005/29/CE considera enganosa a prática que dá informações falsas ou que pode induzir em erro sobre as características principais de um produto e levar o consumidor a tomar uma decisão que não teria tomado. Cada país aplica-a com a sua própria lei.

EspanhaLey 3/1991 de Competencia Desleal (lei da concorrência desleal), art. 5.º
AlemanhaUWG, § 5
FrançaCode de la consommation, art. L121-2
ItáliaCodice del consumo, art. 21
PortugalDecreto-Lei 57/2008, art. 7.º

Em Espanha, o Real Decreto 515/1989 acrescenta uma regra própria para a habitação. A publicidade não pode induzir em erro e os dados sobre construção, localização, serviços e instalações que nela aparecem são exigíveis mesmo que não constem do contrato.

Reino Unido e Estados Unidos

O Regulamento da IA não se aplica no Reino Unido. Lá, a lei de 2024 sobre mercados digitais, concorrência e consumidores (DMCC Act) proíbe as ações enganosas desde 6 de abril de 2025. Não encontrámos uma regra oficial britânica específica para o home staging virtual.

Na Califórnia, desde 1 de janeiro de 2026, os agentes imobiliários que publiquem uma imagem alterada digitalmente têm de o indicar junto à imagem e incluir uma ligação para a foto original sem alterações. A lei inclui expressamente acrescentar ou mudar móveis com IA e exclui os ajustes de luz, cor, enquadramento ou endireitamento.

O código de ética da NAR, a associação de agentes imobiliários dos Estados Unidos, exige ainda aos seus membros que deem uma imagem fiel do imóvel na sua publicidade.

Como avisar bem

  • Coloca o aviso dentro da imagem. Um texto curto e legível num canto. Assim mantém-se quando a foto é partilhada ou descarregada.
  • Coloca a original ao lado. Publica a foto sem edição junto à editada ou na mesma galeria. Na Califórnia é obrigatório.
  • Avisa também na descrição. Uma frase como «Algumas fotos estão mobiladas virtualmente» ajuda quem não repara no canto da imagem.
  • Mobila e decora sem mudar o imóvel. Mudar pavimentos, apagar humidades, abrir janelas ou melhorar as vistas pode ser publicidade enganosa.
  • Prepara a visita. Diz aos interessados que vão ver o imóvel vazio ou com outros móveis.

A Veltas guarda sempre a foto original para que possas descarregar as duas e publicá-las juntas. Paredes, janelas, radiadores e instalações são respeitados ao mobilar.

Quanto custa o home staging virtual

Perguntas frequentes

O home staging virtual é legal?

Sim. Mobilar ou decorar virtualmente as fotos é legal. O que pode ser ilegal é não avisar ou mostrar um imóvel diferente do real.

Que texto ponho na foto?

Um aviso curto e claro como «Mobilado virtualmente com IA». Podes juntar o ícone da UE para conteúdos modificados com IA, que é opcional.

Tenho de etiquetar as fotos que já publiquei?

O Regulamento da IA não obriga a etiquetar o conteúdo gerado antes de 2 de agosto de 2026. A Comissão Europeia recomenda fazê-lo sempre que possível.

E se só corrigir a luz ou a cor?

Na Califórnia a lei exclui expressamente estes ajustes. Na União Europeia o decisivo é se a imagem pode fazer crer algo falso sobre o imóvel, e uma correção de luz normalmente não o faz.

Aplica-se a particulares que vendem a sua casa?

O artigo 50.º do Regulamento da IA não se aplica ao uso pessoal não profissional. Mesmo assim, avisar evita mal-entendidos na visita e na negociação.

Fontes

Fontes consultadas a 15 de novembro de 2026.

O teu próximo imóvel,
mobilada.

Carrega as fotos e descreve a alteração.

Começar